Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site dioramei.com, do checkout de assinatura, da área do assinante e da comunidade online (em conjunto, o "Serviço"), operados pela DIORAMEI MINIATURAS LTDA. Ao navegar no site, se cadastrar ou assinar uma Megabox, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o Serviço.

A Dioramei é operada por DIORAMEI MINIATURAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.767.447/0001-61, com sede na Rua Honório Florisbal, nº 145, Centro, Encruzilhada do Sul – RS, CEP 96.610-000, doravante "Dioramei", "nós" ou "nossa loja". Atendimento ao cliente: contato@dioramei.com ou WhatsApp (51) 9 5696-6454.

A Dioramei comercializa a "Megabox": uma assinatura recorrente de miniaturas de mesa (escala 28–32mm) em resina semi-flexível, entregue em sua casa mensalmente ou conforme a periodicidade do plano escolhido. Cada ciclo traz uma coleção temática nova, com miniaturas exclusivas produzidas em parceria com estúdios de escultura selecionados pela Dioramei, e pode incluir recompensas adicionais (peças de cenário, miniaturas extras ou "bosses") conforme o tempo de assinatura ativa, exibidas na página de recompensas do site.

A composição exata de cada box, os preços, os planos disponíveis e as condições de frete são os divulgados no site no momento da contratação, e prevalecem sobre qualquer material publicitário anterior em caso de divergência.

Assinantes também têm acesso a uma área de comunidade e a conteúdo digital complementar (como o material de campanha/"livro digital"), sujeitos às Regras da Comunidade, que fazem parte integrante destes Termos.

Para assinar, você precisa criar uma conta com e-mail e senha válidos, e completar os dados exigidos no checkout (nome completo, CPF, telefone e endereço de entrega). Você é responsável por manter esses dados atualizados e por toda atividade realizada com seu login e senha. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. Menores de idade só podem se cadastrar ou assinar por meio de seus pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pela contratação e pelo consentimento ao tratamento de dados do menor.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas com dados falsos, uso fraudulento, tentativa de burlar limites de segurança (ex.: múltiplas contas para abusar de promoções) ou violação destes Termos.

Os planos disponíveis (mensal, trimestral e anual) têm preços e periodicidade de cobrança exibidos no site antes da contratação. Nos planos trimestral e anual, a cobrança é feita de uma única vez por ciclo (a cada 3 ou 12 meses, respectivamente); o valor "por mês" exibido é apenas referencial, para facilitar a comparação entre planos.

O frete é calculado separadamente no checkout, de acordo com o CEP de entrega, e cobrado junto com a assinatura. Aceitamos pagamento via cartão de crédito e PIX, processados pelo Mercado Pago; ao contratar um plano com cobrança recorrente no cartão, você autoriza a Dioramei a solicitar, a cada novo ciclo, a cobrança automática do valor vigente do plano até que a assinatura seja cancelada.

Podemos reajustar preços de ciclos futuros a qualquer momento, sempre com aviso prévio antes da cobrança seguinte; o preço já pago por um ciclo em andamento não é afetado.

Após o fechamento de cada ciclo, a produção da Megabox leva até 15 dias úteis. Depois de postada, a entrega segue o prazo estimado dos Correios (PAC ou SEDEX, conforme a opção escolhida no checkout) para o seu CEP, prazo que é definido e operado pelos Correios, fora do nosso controle direto. Fatores como greves, feriados, região de difícil acesso ou dados de endereço incorretos podem alterar esse prazo.

É sua responsabilidade manter o endereço de entrega correto e atualizado na área do assinante. Não nos responsabilizamos por extravio ou devolução causados por endereço incompleto ou incorreto informado por você; nesses casos, o reenvio pode ter custo de frete adicional.

Como a contratação é feita fora de estabelecimento físico (pela internet), você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: em até 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do recebimento da primeira Megabox, você pode desistir do plano e receber de volta, sem qualquer desconto, todos os valores pagos. Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais da seção 2; se você já tiver recebido a box do primeiro ciclo, pode ser necessário devolvê-la nas condições em que foi recebida.

Fora do prazo de arrependimento, você pode cancelar sua assinatura recorrente a qualquer momento, sem multa, diretamente na área "Minha Conta" do dashboard. O cancelamento interrompe as cobranças futuras a partir do próximo ciclo, mas não gera reembolso proporcional do ciclo vigente já cobrado. Como a produção daquele ciclo é iniciada logo após o fechamento do mês/período, você continua a receber a Megabox já paga e contratada antes do cancelamento surtir efeito.

Miniaturas cruas em resina podem apresentar pequenas rebarbas ou linhas de molde: isso é normal do processo de fabricação e não é considerado defeito. Se sua Megabox chegar danificada no transporte, com peça quebrada além do reparável com lixa/cola comum, ou com item faltante, entre em contato em até 7 dias após o recebimento, com fotos do problema, pelos canais da seção 2. Você tem garantia legal contra vícios do produto nos prazos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para bens não duráveis, contado da entrega), e trataremos cada caso com reposição da peça, de todo o kit do ciclo ou reembolso, conforme a situação.

Ao usar o Serviço, você se compromete a não: (i) usar o site para fins ilegais ou fraudulentos; (ii) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados de outros usuários sem autorização; (iii) interferir na segurança, na disponibilidade ou no funcionamento normal do site (ex.: automação abusiva, varredura de senhas, sobrecarga proposital); ou (iv) publicar, na comunidade, conteúdo que viole as Regras da Comunidade, incluindo pirataria de arquivos 3D ("recast"), discurso de ódio ou uso de material sem os direitos correspondentes.

Aplicamos limites técnicos de tentativas de login e cadastro para prevenir abuso automatizado; contas usadas de forma abusiva podem ser suspensas até apuração.

A marca "Dioramei", o site, seu design, o conteúdo editorial (textos, artes, vídeos) e as esculturas das miniaturas comercializadas são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Dioramei e/ou dos estúdios parceiros licenciantes de cada coleção. A assinatura da Megabox dá a você o direito de possuir e pintar as peças físicas recebidas para uso pessoal, hobby ou exibição, mas não dá o direito de escanear, reproduzir digitalmente ("recast"), redistribuir ou comercializar cópias das miniaturas ou de qualquer arquivo 3D relacionado, prática que constitui violação de direito autoral e é expressamente proibida.

Fazemos o possível para manter o site disponível e as informações sobre planos, prazos e preços corretas e atualizadas, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas técnicas eventuais (ex.: manutenção, instabilidade de provedores externos). Não respondemos por atrasos ou falhas causados exclusivamente por terceiros fora do nosso controle direto (Correios, Melhor Envio, Mercado Pago, provedores de internet), sem prejuízo dos seus direitos como consumidor de buscar solução junto à Dioramei nesses casos. Nada nestes Termos limita direitos que sejam irrenunciáveis por lei, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A data no topo da página indica a versão vigente. Alterações que afetem materialmente sua assinatura (por exemplo, mudança relevante de preço ou de composição da box) serão comunicadas com antecedência razoável antes de valerem para você, e você poderá cancelar sem penalidade caso não concorde.

Você pode encerrar sua relação com a Dioramei cancelando a assinatura a qualquer momento (seção 7) e solicitando a exclusão da sua conta pelos canais da seção 2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, preservando os dados exigidos por obrigação legal (fiscal/contábil) mesmo após o encerramento, conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (contratações no comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Havendo disputa, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua assinatura ou sobre um pedido? Fale com nosso atendimento pelo e-mail contato@dioramei.com ou pelo WhatsApp (51) 9 5696-6454.